Termos de Serviço

Última atualização: 2 de setembro de 2026

Estes termos regem o uso dos serviços e plataformas da Apollo Solution Ltda, entre eles o ApolloDesk (atendimento omnichannel), o ApolloMail, o ApolloCloud, o ApolloPlan e o ApolloAuth. Ao contratar ou usar qualquer um deles, você concorda com o que está aqui.

1. Quem é quem

• Apollo — a Apollo Solution, que fornece as plataformas.
• Contratante — a pessoa jurídica que contrata o serviço.
• Usuário — a pessoa autorizada pela Contratante a acessar a plataforma.
• Contato — quem conversa com a Contratante através da plataforma; não tem relação contratual conosco.

2. O que o serviço é

O ApolloDesk reúne, num só painel, as conversas que a Contratante mantém com o público dela por WhatsApp, e-mail, redes sociais e widget de site. A Apollo fornece a plataforma, a infraestrutura e o suporte. O conteúdo das conversas é da Contratante — a Apollo apenas o processa, na condição de operadora, conforme a Política de Privacidade.

Os serviços são prestados na modalidade de assinatura, com escopo, prazo e preço definidos em proposta ou contrato específico. Em caso de conflito, o contrato assinado prevalece sobre estes termos.

3. Contas e credenciais

O acesso é nominal e individual. A Contratante é responsável por manter a lista de usuários atualizada e por comunicar desligamentos, para que o acesso seja revogado.

Cada usuário responde pela guarda das próprias credenciais. Compartilhar login é vedado — além de comprometer a segurança, inviabiliza a auditoria de quem fez o quê. Suspeita de comprometimento deve ser comunicada imediatamente a contato@apollosolution.com.br.

4. Uso aceitável

É vedado usar as plataformas Apollo para:

• enviar mensagens não solicitadas em massa (spam), ou a contatos que não consentiram em receber;
• praticar fraude, phishing ou qualquer forma de engano quanto à identidade do remetente;
• distribuir malware ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas, nossos ou de terceiros;
• violar direitos de propriedade intelectual, honra, imagem ou privacidade;
• tratar dados pessoais sem base legal, ou em desacordo com a LGPD;
• revender, sublicenciar ou expor a plataforma a terceiros sem autorização escrita;
• tentar contornar limites técnicos, cotas ou controles de segurança.

Regras específicas do WhatsApp

O canal de WhatsApp funciona sobre a WhatsApp Business Platform, da Meta, e o uso dele está sujeito também às Políticas Comerciais e à Política da WhatsApp Business. Vale destacar o que mais causa problema na prática:

• fora da janela de 24 horas desde a última mensagem do contato, só é possível enviar modelos previamente aprovados pela Meta, na categoria correta;
• o número precisa ser de titularidade da Contratante, e ela precisa ter autorização válida de cada contato para iniciar conversa;
• volume alto com baixa taxa de resposta derruba a qualidade do número e pode levar ao bloqueio pela Meta. Essa é uma decisão da Meta, não da Apollo, e nós não temos como revertê-la.

5. Preços e pagamento

Os valores, a periodicidade e a forma de reajuste constam da proposta ou do contrato. Salvo disposição em contrário, a cobrança é mensal e antecipada.

Custos cobrados pela Meta são separados. A WhatsApp Business Platform cobra por conversa, diretamente da conta da Contratante junto à Meta. Esse valor não passa pela Apollo e não está incluído na assinatura, salvo se o contrato disser expressamente o contrário.

Em atraso superior a 30 dias, o acesso pode ser suspenso após aviso prévio de 5 dias úteis. Os dados permanecem preservados durante a suspensão.

6. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter os serviços disponíveis de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada (avisada com antecedência), emergência de segurança, falha de fornecedor de infraestrutura ou de plataforma de terceiro — incluindo indisponibilidade da Meta, que está fora do nosso controle.

Metas de disponibilidade e prazos de atendimento, quando existirem, constam do contrato. Na ausência de previsão específica, o suporte é prestado em horário comercial por contato@apollosolution.com.br.

7. Propriedade intelectual

A marca Apollo, os nomes dos produtos, as identidades visuais e o software desenvolvido pela Apollo permanecem de titularidade da Apollo. A contratação concede à Contratante uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e limitada ao prazo do contrato.

Parte das nossas plataformas é construída sobre software livre, cujas licenças são respeitadas e, quando exigem, o código modificado é publicado. Isso não transfere à Contratante direitos sobre os componentes proprietários da Apollo.

Os dados e o conteúdo das conversas continuam sendo da Contratante, em qualquer hipótese.

8. Proteção de dados

No ApolloDesk, a Contratante é a controladora e a Apollo é a operadora, nos termos da LGPD. A Apollo trata os dados apenas conforme as instruções da Contratante e adota as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade.

Cabe à Contratante garantir que possui base legal para tratar os dados dos contatos dela, atender aos pedidos de titulares e manter as informações de contato dos titulares atualizadas.

Pedidos de exclusão de dados seguem o procedimento em Exclusão de dados.

9. Limitação de responsabilidade

A Apollo não responde por:

• indisponibilidade, mudança de política ou bloqueio imposto por plataformas de terceiros, em especial a Meta;
• uso das plataformas em desacordo com estes termos ou com a lei;
• perdas decorrentes de credenciais compartilhadas ou mal guardadas pela Contratante;
• lucros cessantes e danos indiretos.

Nas hipóteses em que houver responsabilidade da Apollo, ela fica limitada ao valor pago pela Contratante nos 12 meses anteriores ao evento — ressalvados os casos em que a lei não admite limitação, como dolo e danos causados a consumidores.

10. Encerramento e devolução dos dados

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante aviso escrito com 30 dias de antecedência, salvo prazo diverso previsto em contrato.

Encerrado o contrato, a Contratante tem 30 dias para solicitar a exportação dos dados dela, que entregamos em formato legível por máquina. Passado esse prazo, os dados são eliminados em até 90 dias, salvo o que a lei obrigar a conservar.

A Apollo pode suspender o acesso de imediato, sem aviso prévio, em caso de uso que ameace a segurança da plataforma ou de terceiros, ou de violação grave do item 4.

11. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após a entrada em vigor significa concordância; quem não concordar pode encerrar o contrato sem multa dentro desse prazo.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.